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Férias

Qual o prazo legal para gozar férias remuneradas?

Qualquer atividade remunerada confere o direito a um determinado número de dias de férias remuneradas. Este direito não está condicionado à assiduidade ou efetividade de serviço, nem pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra.
As férias remuneradas a que o trabalhador tem direito devem ser mencionadas no recibo de ordenado mensal enviado pelo empregador. Mas existe alguma exigência quanto ao período de gozo desta licença? O empregador pode exigir que um funcionário goze férias durante um determinado período? … Read More

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Gestão RH

Recursos Humanos e Aplicação do RGPD: Os 5 erros mais comuns

Assim que entrou em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados impôs novas obrigações às empresas em matéria de proteção de dados pessoais, conduzindo a inúmeras alterações internas. É agora fortemente recomendado – ou até mesmo obrigatório, o cumprimento das obrigações legais, nomeadamente no que diz respeito à Gestão de Recursos Humanos. Porém, na prática, ainda observamos muitos erros cometidos pelos departamentos de Recursos Humanos. Neste artigo, convidamo-lo/a a descobrir os cinco erros mais comuns cometidos por departamentos de RH ou empregadores e as melhores práticas a implementar para os evitar. … Read More

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